1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site A Leitora Secreta, bem como as compras realizadas através da respetiva loja online.
Ao efetuar uma encomenda em A Leitora Secreta, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, aplicáveis à relação comercial estabelecida entre as partes.
2. Informação sobre Produtos e Preços
A Leitora Secreta procura apresentar de forma clara e atualizada as informações relativas aos produtos disponíveis na loja, incluindo características, preços e disponibilidade.
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
A Leitora Secreta reserva-se o direito de alterar preços, promoções, produtos e outras condições comerciais, sem aviso prévio. Essas alterações não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
3. Condições Específicas: Boxes Mistério (Blind Boxes)
Ao adquirir uma Box Mistério, o cliente reconhece e aceita que o conteúdo da box constitui um elemento surpresa e é selecionado de acordo com o tema ou categoria escolhida no momento da compra.
As imagens apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo e destinam-se a demonstrar o tipo de artigos que poderão integrar as boxes, não garantindo a inclusão de produtos, modelos, cores ou designs específicos.
A preferência pessoal relativamente aos artigos recebidos não constitui, por si só, defeito ou falta de conformidade do produto.
As condições aplicáveis a devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devoluções e Reembolsos disponível no site.
4. Processo de Compra e Pagamento
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no processo de checkout.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra e podem variar consoante as opções disponibilizadas pela A Leitora Secreta.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a validação do respetivo pagamento.
Nos métodos de pagamento que não tenham confirmação imediata, a encomenda ficará a aguardar pagamento durante o prazo indicado no processo de compra. Caso o pagamento não seja recebido dentro desse prazo, a encomenda poderá ser cancelada.
5. Propriedade Intelectual
As marcas, logótipos, capas de livros, imagens e outros conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares e são utilizados no site para fins de identificação, divulgação e comercialização dos produtos, quando aplicável.
6. Responsabilidade
A Leitora Secreta procura garantir que todas as informações disponibilizadas no site se encontram corretas e atualizadas, bem como assegurar o normal funcionamento da loja online.
Poderão, no entanto, ocorrer situações excecionais ou circunstâncias fora do seu controlo que afetem temporariamente a disponibilidade do site, o processamento das encomendas ou os prazos de entrega.
Sempre que ocorra uma situação que possa afetar uma encomenda, a A Leitora Secreta procurará informar o cliente e encontrar uma solução adequada, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos.
7. Lei Aplicável e Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais.
Para mais informações, consulte o site do CICAP.